Políticas públicas de informação em tempos de fake news
Palavras-chave:
políticas públicas de informação, fake news, projeto de lei, gestão da informação, redes sociaisResumo
O presente artigo é concernente às políticas públicas de informação em tempos de fake news. Faz uma breve abordagem da trajetória das políticas públicas de informação e, através das pesquisas bibliográficas, traz considerações de diversos especialistas sobre fake news e os seus impactos. Apresenta a atuação do poder público através do Projeto de Lei 2630/ 2020, conhecida como Lei das Fake News, mostrando opiniões de autoridades sobre o tema, bem como, citando pontos frágeis do Projeto de Lei. Em alusão aos procedimentos metodológicos, foi empregada na abordagem do problema a pesquisa qualitativa, e sob as perspectiva dos objetivos, aplicou-se o método descritivo utilizando o procedimento da pesquisa bibliográfica. No tocante aos resultados destacados na literatura, percebe-se que há uma gestão da informação voltada à propagação das fake news uma vez que a grande parcela da população acessa a internet através do telefone cellular, sendo que as respectivas operadoras ofertam pacotes ilimitados para as redes sociais, que é o terreno fértil de proliferação das informações improcedentes. Destaca também que, o acesso público à informação, está contido nos objetivos do Desenvolvimento Sustentável propagado pela Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. Observa-se também que, os especialistas são unânimes quanto a educação ser uma importante ferramenta no combate a propagação das fake news. Conclui-se enfatizando a urgência do combate as fake news, respeitando as peculiaridades dos municípios brasileiros e a adoção de política pública de informação.
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Referências
BRASIL. Projeto de Lei nº 2630, de 3 de julho de 2020. Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Brasília: Câmara dos Deputados, 2020.
Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrar
integra?codteor=1909983. Acesso em: 23 maio 2023.
CRUZ, Edson. O fenômeno das notícias falsas. Revista da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, ano 1, ed. 17, p. 7-8, 2018. Disponível em: https://revista.pucminas.br/
revista/materia/fenomeno-noticias-falsas/. Acesso em: 21 abr. 2023.
DOYLE, Andréa; BRISOLA, Anna Cristina. Dois dedos de prosa sobre competência crítica em informação. Perspectivas em Ciência da Informação, Belo Horizonte, v. 27, ed. 2, p. 77 - 100, abr./jun. 2022. Disponível em:https://www.scielo.br/j/pci/a/VFxTpMQ4sjD9q
ZWdVk5zxNc/?lang=pt&format=pdf. Acesso em: 16 abr. 2023.
FERNANDES, Daniele Cantarelli. O Papel dos Sistemas de Informação de Gestão de Pessoas na Prefeitura Municipal de Jacuizinho / RS. Orientador: Prof. Dr. Sérgio Rossi Madruga. 2012. 22 p. Trabalho de conclusão de curso (Especialização em Gestão Pública Municipal) - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, 2012. Disponível em: https:/repositorio.ufsm.br/bitstream/handle/1/1821/Fernandes_Daniele_Cantarelli.pdf?sequence=1. Acesso em: 16 abr. 2023.
FRANCO, Angela Halen Claro. Políticas públicas de informação:um olhar para o acesso à Internet e para a inclusão digital no cenário brasileiro. Em Questão, São Paulo - SP, ano 2021, v. 27, ed. 4, p. 61-83, out-dez 2021. Disponível em:https://seer.ufrgs.br/index.php/EmQuestao/ufrgs./article/view/109817/ 64096. Acesso em: 30 abr. 2023.
GOMES, Camila Paula de Barros. O Impacto das Fake News nas Políticas Públicas. Revista Digital de Direito Administrativo, Ribeirão Preto, v. 8, ed. 2, p. 23-48, 2021. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/ rdda/article/view/179180. Acesso em: 16 abr. 2023.
HERMÍNIO, Beatriz. Fake news: origem, usos atuais e regulamentação. Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo, São Paulo, 12 abr. 2022. Disponível em: http://www.iea.usp.br/noticias/fake-news-origem-usos-atuais-e-regulamentacao. Acesso em: 27 maio 2023.
JARDIM, José Maria; SILVA, Sérgio Conde de Albite; NHARRELUGA, Rafael Simone. Análise de políticas públicas: uma abordagem em direção às políticas públicas de informação. Perspectivas em Ciência da Informação, Belo Horizonte, ano 1, v. 14, p. 2-22, jan./abr. 2009. Disponível em: https://www.scielo.br/j/pci/a/86sqfsg3NJnCXKFmxfg5C9v/?lang=pt#.Acesso em:1 maio 2023.
LANGEANI, Bruno. Raio X: De 20 anos de ataques a Escolas no Brasil: 2002 – 2023. Instituto Sou da Paz, São Paulo, v. 1, ed. 1, p. 1-21, maio 2023. Disponível em: https://soudapaz.org/o-que-fazemos/conhecer/pesquisas/controle-de-armas/as-armas-do-crime/?show=documentos#9574-1. Acesso em: 12 jun. 2023.
NEVES, B. C.; LIMA, J. B. Por que as fake news têm espaço nas mídias sociais?. Informação & Sociedade: Estudos, v. 30, n. 2, 2020. DOI:10.22478/ufpb.1809-4783.2020v30n2.50410 Acesso em: 3 jun. 2023.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil. Agenda 2030, Brasilia: ONU, 2019. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs/16. Acesso em: 16 abr. 2023.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE; ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE. Entenda a infodemia e a desinformação na luta contra a COVID -19: kit de ferramentas de transformação digital. Ferramentas de conhecimento, [s. l.], v. 9, p. 2-5, 2020. Disponível em: https://iris.paho.org/bitstream/handle/10665.2/52054/Factsheet
-Infodemic_por.pdf. Acesso em: 16 abr.2023.
SANTOS, Natália. PL 2630 das Fake News: confira argumentos de especialistas contrários e favoráveis ao projeto. O Estado de São Paulo, São Paulo, 28 abr. 2023. Disponível em: https://www.estadao.com.br/politica/pl-2630-fake-news-especialistas-a-favor-contra-nprp/. Acesso em: 29 abr. 2023.
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