Public information policies in times of fake news

Authors

  • Claudia Souza Estrela Federal University of Bahia (UFBA)
  • Gustavo Alpoim de Santana Federal University of Bahia (UFBA)
  • Zeny Duarte Miranda Federal University of Bahia (UFBA)

Keywords:

public information policies, fake news, bill, information management, social media

Abstract

This article concerns public information policies in times of fake news. It makes a brief approach to the trajectory of public information policies and, through bibliographical research, brings considerations from several specialists on fake news and its impacts. It presents the performance of the public power through Bill 2630/2020, known as the Fake News Law, showing opinions of authorities on the subject and citing weak points of the Bill. problem approach to qualitative research, and from the perspective of the objectives, the descriptive method was applied using the procedure of bibliographical research. About the results highlighted in the literature, it is clear that there is information management aimed at the propagation of fake news since a large portion of the population accesses the internet through cell phones. The respective operators offer unlimited packages for the network's social media, which is fertile ground for the proliferation of unfounded information. It also highlights that public access to information is contained in the objectives of Sustainable Development propagated by the 2030 Agenda of the United Nations. It is also observed that experts are unanimous about education being an essential tool in combating the spread of fake news. It concludes by emphasizing the urgency of combating fake news, respecting the peculiarities of Brazilian municipalities, and adopting a public information policy.

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References

BRASIL. Projeto de Lei nº 2630, de 3 de julho de 2020. Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Brasília: Câmara dos Deputados, 2020.

Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrar

integra?codteor=1909983. Acesso em: 23 maio 2023.

CRUZ, Edson. O fenômeno das notícias falsas. Revista da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, ano 1, ed. 17, p. 7-8, 2018. Disponível em: https://revista.pucminas.br/

revista/materia/fenomeno-noticias-falsas/. Acesso em: 21 abr. 2023.

DOYLE, Andréa; BRISOLA, Anna Cristina. Dois dedos de prosa sobre competência crítica em informação. Perspectivas em Ciência da Informação, Belo Horizonte, v. 27, ed. 2, p. 77 - 100, abr./jun. 2022. Disponível em:https://www.scielo.br/j/pci/a/VFxTpMQ4sjD9q

ZWdVk5zxNc/?lang=pt&format=pdf. Acesso em: 16 abr. 2023.

FERNANDES, Daniele Cantarelli. O Papel dos Sistemas de Informação de Gestão de Pessoas na Prefeitura Municipal de Jacuizinho / RS. Orientador: Prof. Dr. Sérgio Rossi Madruga. 2012. 22 p. Trabalho de conclusão de curso (Especialização em Gestão Pública Municipal) - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, 2012. Disponível em: https:/repositorio.ufsm.br/bitstream/handle/1/1821/Fernandes_Daniele_Cantarelli.pdf?sequence=1. Acesso em: 16 abr. 2023.

FRANCO, Angela Halen Claro. Políticas públicas de informação:um olhar para o acesso à Internet e para a inclusão digital no cenário brasileiro. Em Questão, São Paulo - SP, ano 2021, v. 27, ed. 4, p. 61-83, out-dez 2021. Disponível em:https://seer.ufrgs.br/index.php/EmQuestao/ufrgs./article/view/109817/ 64096. Acesso em: 30 abr. 2023.

GOMES, Camila Paula de Barros. O Impacto das Fake News nas Políticas Públicas. Revista Digital de Direito Administrativo, Ribeirão Preto, v. 8, ed. 2, p. 23-48, 2021. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/ rdda/article/view/179180. Acesso em: 16 abr. 2023.

HERMÍNIO, Beatriz. Fake news: origem, usos atuais e regulamentação. Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo, São Paulo, 12 abr. 2022. Disponível em: http://www.iea.usp.br/noticias/fake-news-origem-usos-atuais-e-regulamentacao. Acesso em: 27 maio 2023.

JARDIM, José Maria; SILVA, Sérgio Conde de Albite; NHARRELUGA, Rafael Simone. Análise de políticas públicas: uma abordagem em direção às políticas públicas de informação. Perspectivas em Ciência da Informação, Belo Horizonte, ano 1, v. 14, p. 2-22, jan./abr. 2009. Disponível em: https://www.scielo.br/j/pci/a/86sqfsg3NJnCXKFmxfg5C9v/?lang=pt#.Acesso em:1 maio 2023.

LANGEANI, Bruno. Raio X: De 20 anos de ataques a Escolas no Brasil: 2002 – 2023. Instituto Sou da Paz, São Paulo, v. 1, ed. 1, p. 1-21, maio 2023. Disponível em: https://soudapaz.org/o-que-fazemos/conhecer/pesquisas/controle-de-armas/as-armas-do-crime/?show=documentos#9574-1. Acesso em: 12 jun. 2023.

NEVES, B. C.; LIMA, J. B. Por que as fake news têm espaço nas mídias sociais?. Informação & Sociedade: Estudos, v. 30, n. 2, 2020. DOI:10.22478/ufpb.1809-4783.2020v30n2.50410 Acesso em: 3 jun. 2023.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil. Agenda 2030, Brasilia: ONU, 2019. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs/16. Acesso em: 16 abr. 2023.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE; ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE. Entenda a infodemia e a desinformação na luta contra a COVID -19: kit de ferramentas de transformação digital. Ferramentas de conhecimento, [s. l.], v. 9, p. 2-5, 2020. Disponível em: https://iris.paho.org/bitstream/handle/10665.2/52054/Factsheet

-Infodemic_por.pdf. Acesso em: 16 abr.2023.

SANTOS, Natália. PL 2630 das Fake News: confira argumentos de especialistas contrários e favoráveis ao projeto. O Estado de São Paulo, São Paulo, 28 abr. 2023. Disponível em: https://www.estadao.com.br/politica/pl-2630-fake-news-especialistas-a-favor-contra-nprp/. Acesso em: 29 abr. 2023.

Published

2024-04-22

How to Cite

ESTRELA, C. S.; SANTANA, G. A.; MIRANDA, Z. D. Public information policies in times of fake news. Revista Brasileira de Educação em Ciência da Informação, São Paulo, p. 1–13, 2024. Disponível em: https://portal.abecin.org.br/rebecin/article/view/404. Acesso em: 21 nov. 2024.