SEÇÃO
Anais do V ERECIN N/NE
Práticas informacionais no Sistema Socioeducativo do estado da
Bahia
Informational practices in the socio-educational system of the state
of Bahia
Prácticas informacionales en el Sistema Socioeducativo del estado
de Bahía
Natalice de Jesus Sales
Universidade Federal da Bahia, Brasil
natalicesales@gmail.com
https://orcid.org/0009-0005-7699-3859
Ivana Aparecida Borges Lins
Universidade Federal da Bahia, Brasil
ivana.lins@gmail.com
https://orcid.org/0000-0003-0422-4135
Licença:
Como citar este artigo:
SALES, Natalice de Jesus; LINS, Ivana Aparecida Borges. Práticas
informacionais no Sistema Socioeducativo do estado da Bahia.
REBECIN, São Paulo, abr. p. 1-11. 2024. Edição especial. Trabalho
apresentado no 5° Encontro Regional Norte-Nordeste de Educação em
Ciência da Informação, 2023, [Salvador, BA].
RESUMO
Este estudo pretende realizar uma investigação sobre as iniciativas e
práticas de acesso à informação em unidades de atendimento
socioeducativo na Bahia, administradas pela Fundação da Criança e do
Adolescente, autarquia estadual responsável pela custódia de
adolescentes e jovens em cumprimento de sentença judicial pela prática
de atos infracionais. Tem por objetivo principal o mapeamento da oferta
informacional destinada aos internos enquanto sentenciados e elencar
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os critérios de acesso e uso de recursos tecnológicos e de leitura por
parte dos educadores das unidades. Para a concretização deste estudo,
está sendo realizada uma pesquisa descritiva de natureza quali-
quantitativa, tendo como amostra duas unidades de atendimento
localizadas na cidade de Salvador; uma voltada para o atendimento de
adolescentes e jovens do sexo feminino, e outra, para internos do sexo
masculino. A pesquisa tem sinalizado a necessidade de maior
investimento governamental em políticas públicas de incentivo à leitura
nas unidades socioeducativas, bem como uma melhor equipagem dos
espaços de ensino e aprendizagem que utilizam recursos de tecnologias
da informação no contexto da socioeducação. A política de atendimento
ao adolescente em privação de liberdade prevê que, durante o período
de custódia, os internos possam desenvolver competências e
habilidades que permitam o seu retorno à sociedade de forma segura e
capaz de darem seguimento aos seus projetos de vida. Neste âmbito, a
leitura, as práticas pedagógicas e as tecnologias da informação figuram
como bases estruturais para a ressocialização e a reinserção desses
indivíduos na sociedade.
Palavras-Chave: práticas informacionais no sistema socioeducativo.
Sistema Socioeducativo na Bahia. práticas informacionais para jovens
privados de liberdade.
ABSTRACT
This study intends to carry out an investigation into the initiatives and
practices of access to information in socio-educational care units in
Bahia, administered by the Fundação da Criança e do Adolescente, a
state agency responsible for the custody of adolescents and young
people in compliance with a court sentence for committing acts
infractions. Its main objective is to map the information available to
inmates while they are sentenced and to list the criteria for access and
use of technological and reading resources by educators in the units. To
carry out this study, descriptive research of a qualitative and quantitative
nature is being carried out, taking as a sample two service units located
in the city of Salvador; one aimed at serving adolescents and young
females, and the other for male inmates. Research has highlighted the
need for greater government investment in public policies to encourage
reading in socio-educational units, as well as better equipment for
teaching and learning spaces that use information technology resources
in the context of socio-education. The policy for assisting adolescents
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deprived of liberty provides that, during the period of custody, inmates
can develop skills and abilities that allow them to return to society in a
safe way and able to continue their life projects. In this context, reading,
pedagogical practices and information technologies appear as structural
bases for the resocialization and reinsertion of these individuals into
society.
Keywords: information practices in the socio-educational system. Socio-
educational system in Bahía. Informative practices for young people
deprived of liberty.
RESUMEN
Este estudio pretende realizar una investigación sobre las iniciativas y
prácticas de acceso a la información en las unidades de atención
socioeducativa de Bahía, administradas por la Fundação da Criança e
do Adolescente, organismo estatal responsable por la tutela de
adolescentes y jóvenes en cumplimiento con sentencia judicial por la
comisión de actos infractores. Su principal objetivo es mapear la
información de la que disponen los internos mientras cumplen condena y
enumerar los criterios de acceso y uso de recursos tecnológicos y de
lectura por parte de los educadores de las unidades. Para realizar este
estudio se está realizando una investigación descriptiva de carácter
cualitativo y cuantitativo, tomando como muestra dos unidades de
servicios ubicadas en la ciudad de Salvador; uno destinado a atender a
adolescentes y jóvenes, y otro a internos varones. Las investigaciones
han destacado la necesidad de una mayor inversión gubernamental en
políticas públicas para fomentar la lectura en las unidades
socioeducativas, así como un mejor equipamiento de los espacios de
enseñanza y aprendizaje que utilicen recursos de tecnologías de la
información en el contexto socioeducativo. La política de atención a
adolescentes privados de libertad establece que, durante el período de
detención, los internos puedan desarrollar capacidades y destrezas que
les permitan reincorporarse a la sociedad de manera segura y en
condiciones de continuar con sus proyectos de vida. En este contexto, la
lectura, las prácticas pedagógicas y las tecnologías de la información
aparecen como bases estructurales para la resocialización y reinserción
de estos individuos a la sociedad.
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Palabras clave: prácticas informativas en el sistema socioeducativo.
Sistema socioeducativo en Bahía. prácticas informativas para jóvenes
privados de libertad.
1 INTRODUÇÃO
Este trabalho pretende mapear as principais práticas e iniciativas
informacionais desenvolvidas em unidades socioeducativas, estruturas
do estado que custodiam adolescentes e jovens durante o cumprimento
de sentença judicial pela prática de atos infracionais, atendendo a um
público de faixa etária compreendida entre os 12 e os 21 anos
incompletos.
Tal estudo vem sendo desenvolvido a partir de diálogos iniciais
com a Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC, autarquia
vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado da
Bahia, responsável pela execução das medidas socioeducativas de
internação e semiliberdade de adolescentes em conflito com a lei no
estado. Sob a responsabilidade da Fundac, encontram-se nas unidades
atualmente um total de 151 adolescentes, sendo 143 do sexo masculino
e 8 do sexo feminino, conforme tabela.
Tabela 1 – Controle de vagas nas unidades
Fonte: FUNDAC; SIPIA; SINASE, (2023)
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O interesse pelo tema se justifica pela baixa ocorrência de
produções acadêmicas que versem sobre a temática: adolescência x
acesso à informação x leitura x privação de liberdade juvenil. Nesse
contexto, fez-se necessário um maior entendimento sobre as práticas de
informação adotadas no sistema socioeducativo da Bahia e os impactos
do acesso/restrição ao uso das tecnologias de informação e
comunicação sobre o cotidiano dos adolescentes e jovens que se
encontram nas unidades.
Apesar do grande apelo na atualidade para uma maior atenção às
questões relativas à infância, adolescência e juventude, percebemos
que, para a sociedade midiatizada, o adolescente infrator figura
historicamente no campo da marginalização ou invisibilidade social. Este
público, em sua grande maioria, se encontra em situação de
vulnerabilidade econômica e são quase sempre oriundos de contextos
extremos de exclusão e violência, que operam como catalisadores para
o universo da infração de leis.
Na atualidade, revela-se bastante relevante a abordagem de
temas que envolvem essa camada da população, para que seja possível
uma maior reflexão e discussão sobre como o adolescente e jovem em
conflito com a lei é representado socialmente. Para tanto, convém
destacar a contribuição de Moscovici (2015), em sua teoria das
representações sociais, quando afirma que os sujeitos sociais passam a
“existir” através de sua representação, uma vez que as representações
que fabricamos – de uma teoria científica, de uma nação, de um objeto,
etc. – são sempre o resultado de um esforço constante de tornar real
algo que é incomum (não familiar), ou povoca um sentimento de não
familiaridade.
Um dos grandes debates do sistema de garantia de direitos da
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criança e do adolescente trata da necessidade de adolescentes e jovens
de todos os estratos sociais estarem inseridos no que hoje chamamos
de Sociedade da Informação e Tecnológica, e que, aqueles que se
encontram em situação de restrição de liberdade ainda carecem de
instrumentos eficientes de aprendizagem para que possam fazer uso
das tecnologias de informação de modo inteligente e seguro.
Diante de tais observações, foi desenvolvido o seguinte problema
de pesquisa: Quais os recursos e práticas informacionais
disponibilizados nas unidades de atendimento socioeducativo no estado
da Bahia?
Essa problematização sinaliza ser necessária uma análise sobre
quais os critérios adotados para a oferta de títulos impressos e
conteúdos digitais de informação para os adolescentes e jovens em
cumprimento de sentença.
Oportunamente há de se destacar que, nas unidades de
atendimento socioeducativo, a maior parte do trabalho de seleção e
curadoria informacional não é efetivamente realizado por profissionais
da área de biblioteconomia e da ciência da informação, mas sim por
educadores (professores, pedagogos, psicólogos, educadores artísticos)
e outros profissionais de áreas diversas (segurança, esportes), que
atuam em distintas frentes para a formação dos internos.
Um dos maiores desafios desse estudo é ponderar sobre o quanto
a informação qualificada e bem orientada pode proporcionar
instrumentos legais e seguros de acesso ao conhecimento aos
adolescentes em privação de liberdade, de modo que possam retornar à
sociedade após o cumprimento de sentença com o aprimoramento de
suas competências de informação e com o mínimo de perda
informacional proporcionada pela ausência de contato direto e diário
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com o mundo externo.
2 REVISÃO DE LITERATURA
Por conta da pouca ocorrência de pesquisas sobre o tema
investigado, o trabalho ampara-se nas contribuições de autores em
estudos na área da privação de liberdade, representações sociais,
infância e adolescência e tecnologias da informação, que colaboram
com a construção teórica e a observação analítica sobre uma questão
tão sensível.
A restrição de liberdade em unidades correcionais presume a
perda do contato direto com o mundo externo e suas possibilidades,
bem como prevê a busca por instrumentos educacionais que possam
reproduzir uma simulação de sociedade intramuros. Segundo Erwig
Gofman, as prisões, manicômios e conventos são consideradas
“Instituições Totais”, título da sua obra publicada em 1974, que trata do
tema. Goffman define as instituições totais como locais cuja razão de ser
está no fato de ser possível controlar as necessidades humanas e onde
os indivíduos realizam suas atividades diárias em grupos e seguem
regras impostas pelas mesmas à risca, para que os objetivos sejam
alcançados. Tais objetivos são alcançados por meio de um olhar de
vigilância.
Neste âmbito, o processo de socioeducação esbarra no paradigma
de garantir aos adolescentes e jovens instrumentos informacionais
eficientes e que contribuam para a socioeducação dos mesmos, ao
passo que deve restringir o contato com conteúdos informacionais do
mundo exterior que possam vir a descontinuar ou prejudicar o processo
de ressocialização dos internos, a exemplo de notícias jornalísticas
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sobre violências cometidas por adolescentes e jovens.
Na obra Representação Social de Adolescentes em Conflito com a
Lei na Mídia, Araújo (2019), afirma que pode-se supor então, que as
notícias jornalísticas sobre adolescentes autores de atos infracionais
podem contribuir também para a elaboração de novos elementos de
representação social sobre o adolescente em conflito com a lei, como
para reforçar significados e práticas já existentes no nosso meio.
Neste espectro, destaca-se a relevância de analisar as práticas
informacionais dos sujeitos e seus movimentos, em diálogo com as
representações sociais dos indivíduos. No campo da Ciência da
Informação, o estudo é amparado pela contribuição de Marteleto (1995),
que conceitua as práticas informacionais como mecanismos mediante
os quais significados, símbolos e signos culturais são transmitidos,
assimilados ou rejeitados pelas ações e representações dos sujeitos
sociais em seus espaços instituídos e concretos de realização.
(MARTELETO, 1995).
3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Trata-se de um estudo de caso que, para atender aos objetivos, se
configura como uma pesquisa descritiva, que, segundo Selltiz et al.
(1965), busca descrever um fenômeno ou situação em detalhe,
especialmente o que está ocorrendo, permitindo abranger, com
exatidão, as características de um indivíduo, uma situação, ou um
grupo, bem como desvendar a relação entre os eventos.
A natureza da pesquisa se configura em quali-quantitativa,
conforme Creswell (2007), pois ao mapear as principais práticas e
iniciativas informacionais desenvolvidas em unidades socioeducativas,
os dados alcançados serão quantificados e, em seguida serão
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estebelecidas as categorias de análise.
Cabe ressaltar que Creswell (2007) valida essa abordagem mista,
sendo o meio pelo qual o pesquisador realiza uma metodologia de
investigação que combina ou associa as duas formas. É mais do que
uma simples coleta e análise dos dados, envolve um levantamento
simultâneo ou sequencial para melhor entender os problemas da
pesquisa.
Para o estudo, foram selecionadas duas unidades de atendimento
da FUNDAC, uma destinada a adolescentes e jovens do sexo feminino e
outra que atende ao público masculino, ambas localizadas na capital.
Essa amostra somada, representa um percentual de aproximadamente
30% dos adolescentes sentenciados à internação em todo o estado.
Para melhor validação de resultados, foi pactuado com a FUNDAC
a aplicação de questionário e entrevista com a gestão socioeducativa
das unidades (um questionário e uma entrevista com gestor por
unidade). Não serão aplicados questionários nem entrevistas com os
internos por conta da possibilidade da extinção de sentença e
consequente descontinuidade na avaliação dos achados.
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO
A partir da análise de dados de ocupação das unidades, do perfil
dos adolescentes atendidos e das rotinas dos educandos, será possível
estabelecer um panorama das práticas socioeducacionais que envolvem
leitura/uso de tecnologias da informação, e consequentemente, dos
recursos informacionais disponibilizados aos adolescentes nas unidades
de internação.
Um outro dado relevante é que atualmente as unidades de
socioeducativas da Bahia não sofrem com a questão da superlotação
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característica da maioria das unidades prisionais destinadas aos
adultos. Tal dado permitirá uma análise mais apropriada sobre o
contexto das práticas informacionais, acesso e rotinas dos educandos
durante o estudo, uma vez que, as condições do serviço prestado
sinalizam um cenário de normalidade.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este trabalho tem sido elaborado com o desejo particular de lançar
luz sobre a inserção do adolescente e jovem infrator na sociedade da
informação. A cada momento da coleta e análise de dados da pesquisa,
é possível atestar a necessidade do aprimoramento dos mecanismos de
acesso à informação por meios físicos e digitais, em diálogo com as
práticas de incentivo à leitura em unidades correcionais destinadas a
esses adolescentes.
O livro impresso ainda é o recurso mais utilizado para a educação
dos indivíduos em privação de liberdade, ao passo que as tecnologias
de informação e comunicação se revelam poderosas ferramentas para a
educação e formação profissional de modo remoto.
Cabe ao poder público instrumentalizar eficientemente o sistema
de garantia de direitos da criança e do adolescente, de modo que, as
crianças tenham acesso a melhores recursos de educação e
informação, para que possam se distanciar do universo infracional e não
venham se tornar adolescentes e jovens adultos em cumprimento de
medida socioeducativa. E que se, por ocasião, adentrem o sistema
socioeducativo, possam encontrar suporte educacional, informacional e
tecnológico que lhes permita retornar à sociedade em condição melhor
do que ingressaram.
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REFERÊNCIAS
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com a lei na mídia. Salvador: UFBA, 2019.
CRESWELL, J. W. Research design: qualitative & quantitative
approaches. California: SAGE Publications, 2009.
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; SISTEMA DE
INFORMAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA; SISTEMA
NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO. Controle de
Vagas, Salvador: FUNDAC, 2023.
SILVA, A. B. (org.). Pesquisa qualitativa em estudos organizacionais:
paradigmas, estratégias e métodos. São Paulo: Saraiva, 2006.
GOFFMAN, Erwing. Manicômios, prisões e conventos. São Paulo:
Perspectiva, 1974.
MARTELETO, R. M. Cultura informacional: construindo o objeto
informação pelo emprego dos conceitos de imaginário, instituição e
campo social. Ciência da Informação, v. 24, n.1, jan./abr. 1995.
Disponível em: https://revista.ibict.br/ciinf/article/view/613.
Acesso em: 25 jul.2023.
MOSCOVICI, Serge. Representações sociais: Investigações em
psicologia social. Petrópolis, RJ: Vozes, 2015.
SELLTIZ, C.; WRIGHTSMAN, L. S.; COOK, S. W. Métodos de
pesquisa das relações sociais. São Paulo: Herder, 1965.
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